Conheça algumas siglas fiscais

As siglas fiscais podem causar confusão em quem está começando a lidar com as rotinas fiscais de uma empresa. Principalmente, porque esses termos nem sempre são claros quanto a sua função ou significado.

Pensando nisso, preparamos esse glossário para que você conheça algumas siglas fiscais e o que elas significam. Dessa forma, você vai poder entender melhor o que são os tributos pagos pela sua empresa. 

Acompanhe a seguir:

CEST

O Código Especificador da Substituição Tributária, é mais uma das siglas fiscais que é bastante importante. Desenvolvido pelo Governo para identificar as mercadorias e bens que são passíveis de Substituição Tributárias e antecipação de ICMS.

CFOP

O CFOP (Códigos Fiscais de Operações e Prestações) serve para identificar as operações de entrada e saída ou transporte de mercadorias, através de um código de 4 dígitos.

COFINS

A Contribuição para Financiamento da Seguridade Social é um tributo federal que incide sobre o faturamento bruto das empresas e sua finalidade é, como o próprio nome já diz, financiar a seguridade social — sua aplicação recai sobre os pilares relacionados à saúde pública, à assistência social e à previdência social. 

CNAE

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas, padroniza as atividades econômicas por meio de códigos, os quais variam de acordo com o enquadramento de cada estabelecimento, agente, organismo ou instituição.

De acordo com o que está exposto na página da Receita Federal, ela pode compreender:

• estabelecimentos agrícolas;
• estabelecimentos de empresas privadas ou públicas;
• agentes autônomos (pessoa física);
• organismos públicos e privados;
• instituições sem fins lucrativos.

CRT

O Código de Regime Tributário classifica as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS de acordo com o Simples Nacional.

CSLL

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, é um tributo federal que deve ser pago por todas as pessoas jurídicas do país, ou seja, todas as empresas são obrigadas a contribuir. Com ela, há o apoio financeiro à Seguridade Social por meio de investimentos em serviços públicos. 

CST

O Código de Situação Tributária, classifica a incidência do ICMS sobre um produto ou serviço. Ele serve para orientar os contribuintes no processo de comercialização de mercadorias e auxiliar as entidades federativas no processo de fiscalização tributária.

CTE

O Conhecimento de Transporte Eletrônico é um documento referente à prestação de serviços de transporte. Esse documento é digital, ou seja, ele é armazenado de maneira eletrônica e não possui versão impressa.

DAS

O Documento de Arrecadação do Simples Nacional unifica tributos e contribuições como PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, ICMS,  CPP, IPI e ISS.

Ele arrecada esses tributos e contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que optaram pelo Simples Nacional, um regime tributário facilitado e diferenciado que elimina a parte burocrática. 

DARF

Essa sigla equivale a Documento de Arrecadação de Receitas Federais. Esse documento foi instituído pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal e serve tanto para a pessoa física quanto para a pessoa jurídica.

Há dois tipos de DARF, o simples e o comum:

• DARF Simples: Compreende um conjunto de tributos e contribuições como ISS, IPI, PIS/PASEP, COFINS, ICMS, IRPJ e CSLL. Parece familiar? Pois é, depois que o Simples Nacional foi instituído, esse tipo de DARF entrou em desuso e foi substituído pelo DAS, citado acima.
• DARF Comum: É o principal documento para arrecadação de tributos de contribuintes físicos e jurídicos. Por meio desse documento, esses contribuintes declaram, além dos rendimentos, informações de interesse do fisco. 

DAPI

A Declaração de Apuração e Informação do ICMS é uma declaração acessória exigida no estado de Minas Gerais que tem como finalidade, apurar e informar o valor a ser pago pelas microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no regime simplificado de apuração. 

DIFAL

É a contração para o termo Diferencial de Alíquota. Essa diferença recai sobre a cobrança do ICMS, por ser um imposto estadual, ela deve ser calculada.

ICMS

O ICMS, ou Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, como o nome já diz, é aplicado sobre a circulação de produtos e sobre a prestação de serviços entre estados. Ele é de competência dos Estados e do Distrito Federal. 

I.E

A Inscrição Estadual é o número de cadastro de uma empresa junto à Receita Estadual ou Secretaria de Estado da Fazenda para o recolhimento do ICMS.

INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social, é conhecido por meio dos benefícios que ele oferece aos seus contribuintes, como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, seguro-desemprego, entre outros.

IPI

O Imposto sobre Produtos Industrializados é um imposto federal que incide sobre os produtos da indústria nacional ou na importação de produtos estrangeiros no desembaraço aduaneiro.

IRRF

O Imposto de Renda Retido na Fonte funciona como uma forma de antecipação do pagamento do Imposto de Renda e é debitado diretamente do salário dos trabalhadores, de maneira obrigatória.

IRPJ

O Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas, tem como contribuintes todas as pessoas jurídicas e algumas pessoas físicas equiparadas a elas, desde que estejam domiciliadas no Brasil. A tributação ocorre com base no lucro real, presumido ou arbitrado, sendo que a alíquota do IRPJ é de 15%.

ISS

O Imposto Sobre Serviço é um tributo que incide sobre a prestação de serviços realizados por empresas e profissionais autônomos. 

PIS

O Programa de Integração Social é destinado para promover a integração do empregado na vida e desenvolvimento das empresas. 

SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital foi criado para agilizar a coleta das informações fiscais e contábeis das empresas.

SAT

O Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) é um equipamento que, resumidamente, substitui o equipamento ECF (Emissor de Cupom Fiscal) e documenta somente as operações comerciais dos contribuintes varejistas do estado de São Paulo.

Esse sistema é responsável por gerar e autenticar os cupons fiscais eletrônicos e enviá-los periodicamente, de maneira automática, à Secretaria da Fazenda.