Credenciamento para emissão de NF-e Mato Grosso do Sul.

Requisitos para ser emissor de NF-e no ambiente de homologação:

- Ser cadastrado no Portal ICMS Transparente, caso ainda não se cadastrou clique aqui;

- Ser contribuinte do ICMS;

- Possuir inscrição estadual com situação regular (IE Ativa, Suspensa ou Provisória(*));(*) Contribuinte com IE Provisória não poderá emitir NF-e de saída, somente de entrada desde que não tenha CAE de combustível e o produto não seja Combustível.

- Ter Certificado Digital do Tipo de Pessoa Jurídica (e-PJ ou e-CNPJ) que contenha como atributo o CNPJ base (8 primeiros algarismos do CNPJ) do contribuinte;

- Possuir sistema de emissão de NF-e, por meio de software desenvolvido ou adquirido pelo contribuinte;

- Observar os Padrões técnicos e o leiaute estabelecidos no Manual de Orientação ao Contribuinte.

Requisitos para ser emissor de NF-e no ambiente de produção:

- Possuir inscrição estadual com situação regular (IE Ativa, Suspensa ou Provisória(*));(*) Contribuinte com IE Provisória não poderá emitir NF-e de saída, somente de entrada desde que não tenha CAE de combustível e o produto não seja Combustível.

- Ser credenciado no ambiente de homologação e ter realizado os seguintes testes:

1 - Autorização de NF-e.

1 - Cancelamento de NF-e.

1 - Inutilização de numeração.

Fonte: https://www.nfe.ms.gov.br/credenciamento-nfe/

Colaboração: Rafael Gravino